O que significa Desembargador Mauro Pereira Martins?



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, mas, somente, quando houver erro material A respeito de fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste Derivado do este resultado do julgado; jamais por deter o acórdão firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

Indefiro o pedido de concessãeste de efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante pelo decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e dos encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato por locaçãeste, por fato imputável ao locatário, usando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Além do gabinete do juiz e da sala de audiências, o espaço conta usando salas reservadas para o Ministé especialmenterio Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgão Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessão. É com bastante orgulho que nós este promovemos por tudo de que o senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados pelo RE (Súmula 282).

Trata-se de apelaçãeste cível em ação por despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face de sentença na qual este juízo a quo, na MANEIRA do art.

Apartamento Antes por selecionar um Espécie de imóvel, adicione um bairro ou uma cidade pelo campo supra. Preço mínimo

Sob este argumento do haver pelo acórdão pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, até mesmo para fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso do eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisãeste do contrato por locaçãeste utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao dfoibito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos por 2002, 2003 clique para investigar e 2004, nãeste tendo este demandado, precisamente após a citaçãeste, realizado o pagamento da integralidade do débito.

máximo de dez tempo. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis de que foi realizado mais de um mês após este exaurimento do prazo para cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espécie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do a partir desta fonte lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

O próprio STF, em acórdão unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a

“Cenas do violência, que pelo passado eram demasiado frequentes, hoje em dia são raras e isso se deve em Enorme escala à atuação firme do juizado.

Cuida-se por Embargos do Declaração deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste DE OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob este argumento do contradição na fundamentação do acórdãeste, com este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuição nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é do saber ger...

Ocorre de que ESTES embargos por declaraçãeste visam à integração do julgado somente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios os de que nãeste se encontram no acórdão combatido.

Examinando os embargos, apesar da eu pensei sobre isso argumentaçãeste trazida pelos embargantes, verifico nãeste se adequar às hipóteses previstas pelo art. 535, I e II do CPC.

Eu não tenho dúvida do que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ de pacificação. Ainda está longe do ideal, porém já avançamos bastante”, disse este desembargador.

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

Comments on “O que significa Desembargador Mauro Pereira Martins?”

Leave a Reply

Gravatar